A Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Repojurn) publicou, nesta sexta-feira (23/10), um novo artigo que discute a argumentação jurídica como requisito de validade das decisões colegiadas. Intitulado “A argumentação como pressuposto de validade da decisão judicial colegiada: uma contribuição sobre a necessária justificação discursiva para o julgamento de casos difíceis em Cortes e Tribunais”, o estudo é de autoria do juiz e professor Ricardo Tinoco de Góes(foto) e integra o volume 6, número 2, da publicação, referente ao período de julho a dezembro de 2026.
Link do artigo: https://revista.tjrn.jus.br/repojurn/article/view/209
O trabalho defende que a validade das decisões judiciais colegiadas, especialmente em casos difíceis, depende não apenas da fundamentação nas normas jurídicas, mas também de uma justificação discursiva que explique as razões do julgamento. Com base na teoria dos pressupostos processuais, o autor sustenta que essa argumentação é necessária para conferir legitimidade às decisões.
Com base no pensamento dos filósofos Jürgen Habermas e Klaus Günther, o artigo distingue duas dimensões da justificação: a interna, relacionada ao diálogo entre os integrantes do colegiado, e a externa, voltada à publicidade das razões perante os destinatários da decisão. O estudo também examina elementos da argumentação jurídica, como coerência, coesão, progressividade e universalidade, propostos como parâmetros para legitimar as decisões colegiadas.
O artigo integra um conjunto de trabalhos publicados pela Repojurn, que busca promover reflexões sobre o pensamento jurídico e suas repercussões na sociedade, reunindo pesquisas de diferentes áreas relacionadas ao Direito. A revista adota o modelo de publicação contínua e recebe propostas de artigos pelo e-mail repojurn@tjrn.jus.br.
O autor
Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ricardo Tinoco de Góes é professor da UFRN e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), além de juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Repojurn
A Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte segue o modelo de publicação contínua, recebendo propostas de artigos pelo e-mail repojurn@tjrn.jus.br.
